Política de Privacidade

ANEXO N.º 1 AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEBWWW.EQUIVO.PL

§1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.O presente documento estabelece as regras relativas ao tratamento dos dados obtidos no âmbito da prestação de serviços por via eletrónica através do sítio web disponível no endereço www.equivo.pl.

2.A presente Política de Privacidade diz respeito ao sítio web. As informações sobre o tratamento dos dados obtidos no âmbito do registo e da utilização da Aplicação Equivo constam de outro documento - POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APLICAÇÃO EQUIVO.

3.A utilização de determinados serviços eletrónicos prestados através do Sítio Web pode envolver o tratamento de dados pessoais. Nos termos do artigo 12.º, n.º 1, e do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante: «RGPD»), o Responsável pelo Tratamento presta as informações previstas nessas disposições relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que utilizam o Sítio Web.

4.O Responsável pelo Tratamento aplica medidas técnicas e organizativas que asseguram uma proteção dos dados pessoais tratados adequada aos riscos e às categorias de dados, incluindo medidas que protegem os dados contra o acesso de pessoas não autorizadas. O Responsável pelo Tratamento não designa um Encarregado da Proteção de Dados.

§2. DEFINIÇÕES

1.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ou PRESTADOR DE SERVIÇOS - o empresário que exerce a sua atividade sob a firma «wAInot Natalia Piórkowska», com sede em Słubice, ul. Grzybowa 25 lok. 9, NIP: 5981585473, endereço de correio eletrónico: kontakt@equivo.pl

2.UTILIZADOR - pessoa que utiliza os serviços prestados por via eletrónica através do Sítio Web.

3.SÍTIO WEB - o sítio web disponível no endereço www.equivo.pl, incluindo as suas subpáginas e versões linguísticas

4.SERVIÇOS - os seguintes serviços prestados por via eletrónica através do Sítio Web:

a.envio de mensagens através do formulário de contacto.

b.envio periódico de mensagens de correio eletrónico (newsletter).

c.eliminação da Conta da Aplicação.

5.APLICAÇÃO - software sob a forma de aplicação informática, através do qual o Prestador de Serviços presta serviços por via eletrónica, disponibilizado como aplicação móvel para dispositivos com os sistemas iOS e Android, que pode ser descarregado a partir das lojas App Store e Google Play.

6.CONTA - conjunto de permissões, dados e outros recursos da Aplicação atribuído a um Utilizador individual.

7.SERVIÇOS PREMIUM - serviços digitais que consistem na disponibilização onerosa de funcionalidades especiais da Aplicação, não disponíveis para os Utilizadores que utilizam a sua versão gratuita, oferecidos no âmbito dos planos Premium e MAX.

§3. CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS TRATADOS

1.No âmbito dos Serviços de envio de mensagens através do formulário de contacto, podem ser tratados dados pessoais da entidade que envia a comunicação e, em alguns casos, também dados pessoais de outras entidades. Consoante o objeto da comunicação, o Prestador de Serviços pode tratar dados que incluem:

1.1.nome e apelido ou denominação, endereço de correio eletrónico, assunto e tipo de pedido, conteúdo da mensagem, versão linguística do Sítio Web e - no caso de propostas de colaboração e de publicidade - nome da empresa (indicado facultativamente) - no caso de todas as mensagens, incluindo perguntas sobre a Aplicação, ideias de funcionalidades, propostas de colaboração e de colaboração publicitária.

1.2.no caso de comunicações relativas ao início de sessão na Aplicação e a erros na Aplicação: tipo e modelo do dispositivo, versão do sistema operativo e versão da Aplicação (indicados no formulário ou transmitidos automaticamente quando o formulário é aberto a partir da Aplicação) e, se tal for necessário para a apreciação da comunicação, também os dados da Conta do autor da comunicação na Aplicação, em especial sobre o início de sessão e a utilização das funcionalidades da Aplicação.

1.3.no caso de reclamações, declarações de livre resolução do Contrato Premium e comunicações relacionadas com a compra e a prestação dos Serviços Premium: nome e apelido, endereço de correio eletrónico, identificador da transação de pagamento, informações sobre compras atuais e anteriores de Serviços Premium, data e hora de início e de fim da prestação dos Serviços Premium, tipos e preços dos Serviços Premium, datas e montantes dos pagamentos efetuados; dados das lojas de aplicações: identificador do pagamento, token de compra, nome do pacote da aplicação vendido, identificador do produto, preço e moeda da transação, estado da transação, país da conta a partir da qual a compra foi efetuada, data e hora da compra ou da renovação da subscrição. Os pagamentos dos Serviços Premium são processados exclusivamente pelas Lojas de Aplicações - o Responsável pelo Tratamento não recebe os dados do cartão de pagamento nem o número da conta bancária.

1.4.no caso de comunicações relativas à segurança dos dados pessoais e aos direitos com eles relacionados: todas as categorias de dados tratadas pelo Responsável pelo Tratamento.

1.5.no caso de denúncias relativas a conteúdos ilegais: nome e apelido ou denominação e endereço de correio eletrónico do denunciante, indicação da localização eletrónica dos conteúdos denunciados (ou seja, os endereços URL), informações adicionais que permitam identificar os conteúdos ilegais, declaração do denunciante de que está de boa-fé e de que as informações constantes da denúncia são verdadeiras e completas, nome e apelido ou denominação, endereço e endereço de correio eletrónico da pessoa responsável pelos conteúdos indesejados ou pelas condutas proibidas.

1.6.no caso da apreciação de denúncias relacionadas com a violação de direitos de autor, de direitos conexos ou de outros direitos sobre bens imateriais: nome e apelido ou denominação e endereço de correio eletrónico da entidade denunciante; nome e apelido ou denominação e endereço de correio eletrónico do titular dos direitos; nome e apelido ou denominação e endereço de correio eletrónico da entidade acusada de violação de direitos, tipo de direitos detidos.

2.A indicação dos dados pessoais no envio de uma mensagem através do formulário de contacto é necessária para a sua apreciação e resposta. A recusa em indicar os dados tem como consequência a impossibilidade de utilizar o Serviço de envio de mensagens através do formulário de contacto.

3.A fim de proteger os formulários do Sítio Web contra spam e abusos, o Responsável pelo Tratamento trata o endereço IP do dispositivo a partir do qual foi enviada a mensagem, a subscrição da newsletter ou o pedido de eliminação da Conta exclusivamente sob a forma de um resumo criptográfico (HMAC), sem guardar o próprio endereço IP na base de dados. Além disso, os formulários do Sítio Web (de contacto, da newsletter e de eliminação da Conta) estão protegidos pela ferramenta Cloudflare Turnstile, fornecida pela Cloudflare, Inc. Quando o Utilizador começa a preencher um formulário, a ferramenta trata o endereço IP e informações sobre o dispositivo e o navegador, a fim de distinguir as pessoas dos programas automáticos (bots).

4.No âmbito do Serviço de newsletter, podem ser tratados dados pessoais que incluem o endereço de correio eletrónico. O Responsável pelo Tratamento regista também os dados que comprovam o consentimento: data e hora da subscrição, da confirmação e do cancelamento da subscrição da newsletter, conteúdo e versão da cláusula de consentimento, versão linguística do Sítio Web e local da subscrição (página inicial ou blogue no Sítio Web, ou a Aplicação). A indicação de um endereço de correio eletrónico correto é necessária para utilizar o Serviço de newsletter, e a recusa em indicá-lo impossibilita a receção de mensagens no âmbito do Serviço de newsletter.

5.No âmbito do Serviço de eliminação da Conta da Aplicação, são tratados dados pessoais que incluem o endereço de correio eletrónico da Conta e, no caso de um pedido enviado através do formulário de contacto ou por correio eletrónico, também o nome e apelido. A indicação destes dados pelo Utilizador é necessária. A recusa em indicar os dados pessoais tem como consequência a impossibilidade de utilizar o Serviço de eliminação da Conta. Após a execução do pedido, o Responsável pelo Tratamento conserva um registo da sua execução, que inclui o endereço de correio eletrónico e as datas do pedido e da eliminação da Conta.

6.Se o Utilizador der o seu consentimento para os cookies estatísticos, o Responsável pelo Tratamento trata, através das ferramentas Google Analytics e Microsoft Clarity, dados sobre a forma de utilização do Sítio Web: identificadores guardados nos cookies, endereço IP (utilizado pelos fornecedores para determinar a localização aproximada), informações sobre o dispositivo e o navegador, as subpáginas visitadas e a origem da visita, bem como o decurso da visita (cliques, deslocamento da página, movimentos do cursor). O conteúdo introduzido nos campos dos formulários é ocultado e não chega a essas ferramentas. O Sítio Web transmite-lhes também informações sobre eventos: envio do formulário de contacto (apenas o assunto e o tipo de pedido), apresentação da janela de subscrição da newsletter, subscrição da newsletter e clique no botão de descarregamento da Aplicação - sem o nome e apelido, o endereço de correio eletrónico nem o conteúdo da mensagem. Sem esse consentimento, as ferramentas estatísticas não são carregadas e a navegação no Sítio Web não implica a transmissão de dados aos respetivos fornecedores.

7.Durante a apresentação do Sítio Web e a utilização dos seus formulários, os servidores do fornecedor de alojamento (Hostinger International Ltd.) e dos fornecedores dos serviços que processam os formulários podem registar automaticamente nos seus registos (logs) dados técnicos, como o endereço IP, a data e hora do pedido, o endereço da subpágina apresentada e informações sobre o navegador. As páginas de confirmação da Conta e de definição de uma nova palavra-passe da Aplicação descarregam a biblioteca de programação Supabase a partir da rede de distribuição de conteúdos jsDelivr (cdn.jsdelivr.net), que recebe, para esse efeito, o endereço IP e informações sobre o navegador.

§4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.No caso do Serviço de envio de mensagens através do formulário de contacto, os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1.1.1.tratamento da comunicação, que abrange:

1.1.1.1.a recolha dos dados pessoais dos remetentes das comunicações.

1.1.1.2.o envio de uma confirmação automática da receção da mensagem, que contém o número da comunicação.

1.1.1.3.a verificação de que as comunicações provêm de pessoas autorizadas.

1.1.1.4.a apreciação das comunicações e a troca da correspondência necessária.

1.1.1.5.a preparação e o envio da resposta.

1.1.2.cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito, que abrange:

1.1.2.1.a receção e apreciação de reclamações relativas ao Sítio Web e à Aplicação, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, ponto 4, da Lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica.

1.1.2.2.a receção e apreciação de denúncias de conteúdos ilegais, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único de serviços digitais.

1.1.2.3.a receção e apreciação de comunicações de violações da segurança dos dados pessoais e o exercício dos direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais.

1.1.2.4.a receção e apreciação de denúncias relativas a violações dos direitos de autor ou de outros direitos sobre bens imateriais.

1.1.3.cumprimento das obrigações contratuais do Responsável pelo Tratamento decorrentes dos contratos de prestação de serviços por via eletrónica através da Aplicação e dos contratos de prestação dos Serviços Premium digitais, que abrange:

1.1.3.1.a receção de declarações de livre resolução do Contrato Premium.

1.1.3.2.a receção de comunicações e o exercício dos direitos decorrentes da responsabilidade pela conformidade dos serviços digitais com o contrato.

1.1.3.3.a receção e apreciação de recursos contra a aplicação de Medidas de Moderação.

1.1.3.4.a receção de comunicações relacionadas com a violação das disposições dos TERMOS E CONDIÇÕES DA APLICAÇÃO EQUIVO, a sua apreciação e a resposta às mesmas.

1.1.4.proteção dos formulários do Sítio Web contra spam e abusos.

1.1.5.declaração, exercício ou defesa de direitos relacionados com a comunicação.

2.O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais indicados aquando da subscrição do Serviço de newsletter para as seguintes finalidades:

2.1.envio periódico de mensagens relativas à Aplicação (novidades da Aplicação, dicas sazonais, artigos da Academia Equivo);

2.2.finalidades relacionadas com o marketing de serviços próprios - envio de informações comerciais que incluem informações sobre os Serviços Premium, os seus tipos, funcionalidades, preço e período de acesso, bem como sobre promoções, concursos e outras condições especiais da oferta comercial do Prestador de Serviços.

2.3.confirmação da subscrição e demonstração de que o Utilizador deu o seu consentimento para receber a newsletter.

3.No caso do Serviço de eliminação da Conta, a finalidade do tratamento dos dados pessoais é a eliminação da Conta da Aplicação, que abrange:

3.1.a verificação de que o pedido provém de uma pessoa autorizada.

3.2.o envio de uma mensagem de correio eletrónico com uma ligação na qual é necessário clicar para eliminar a Conta da Aplicação.

3.3.a eliminação dos dados da Aplicação decorridos 30 dias a contar da confirmação do pedido.

3.4.a conservação de um registo da execução do pedido (endereço de correio eletrónico e datas do pedido e da eliminação da Conta), a fim de demonstrar que o pedido foi executado.

4.O Responsável pelo Tratamento trata o resumo do endereço IP referido no §3 a fim de proteger os formulários do Sítio Web contra spam e abusos, e os dados guardados nos registos dos servidores - a fim de garantir a segurança e o correto funcionamento do Sítio Web.

5.Se o Utilizador der o seu consentimento para os cookies estatísticos, o Responsável pelo Tratamento trata os dados recolhidos através das ferramentas Google Analytics e Microsoft Clarity a fim de analisar a forma de utilização do Sítio Web, detetar erros e melhorar o Sítio Web. O Responsável pelo Tratamento não utiliza esses dados para fins publicitários.

§5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.Na prestação dos Serviços de envio de mensagens através do formulário de contacto, o Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais indicados pelo remetente da mensagem do formulário de contacto com base no consentimento, que é dado assinalando a caixa de seleção correspondente disponibilizada no Sítio Web (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Os dados enviados em reclamações, denúncias de conteúdos ilegais, denúncias de violações de direitos sobre bens imateriais e pedidos relativos a dados pessoais são tratados para o cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Os dados enviados em questões relativas à livre resolução do Contrato Premium, à conformidade dos Serviços Premium com o contrato, a recursos contra Medidas de Moderação e a violações dos Termos e Condições da Aplicação são tratados para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Após a conclusão do assunto, os dados podem ser conservados até ao termo do prazo de prescrição dos direitos, com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento que consiste na declaração, exercício ou defesa de direitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

2.Na prestação do Serviço de newsletter, o tratamento dos dados pessoais tem por fundamento o consentimento do Utilizador, dado assinalando a caixa de seleção correspondente disponibilizada no Sítio Web (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

3.O Responsável pelo Tratamento conserva os dados que comprovam o consentimento para receber a newsletter com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, do RGPD - obrigação de demonstrar que o titular dos dados deu o seu consentimento.

4.No caso da eliminação da Conta da Aplicação, os dados são tratados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD - o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou seja, do contrato de prestação de serviços por via eletrónica ao abrigo do qual a Aplicação é disponibilizada, bem como com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD em conjugação com o artigo 17.º do RGPD (direito ao apagamento dos dados).

5.O registo da execução do pedido de eliminação da Conta é conservado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD - interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, que consiste na possibilidade de demonstrar que o pedido foi executado.

6.O tratamento do resumo do endereço IP para proteger os formulários contra spam e abusos, dos dados tratados pela ferramenta Cloudflare Turnstile e dos dados guardados nos registos dos servidores tem por fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD - interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, que consiste em garantir a segurança do Sítio Web.

7.O tratamento de dados através das ferramentas Google Analytics e Microsoft Clarity tem por fundamento o consentimento do Utilizador, dado através do banner de cookies (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o artigo 399.º da Lei polaca de 12 de julho de 2024 - Lei das Comunicações Eletrónicas). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no rodapé do Sítio Web, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

§6. PRAZO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1.No caso do Serviço de envio de mensagens através do formulário de contacto, o prazo de tratamento dos dados pessoais pode variar consoante o objeto da mensagem. Em especial:

a.no caso da maioria das mensagens e comunicações, os dados pessoais são tratados durante o período necessário para tratar a comunicação, mas não mais de 3 anos a contar da data de encerramento da comunicação.

b.no caso de comunicações relativas aos Serviços Premium, os dados pessoais são tratados durante o período da sua prestação e, após a cessação desta, até à prescrição dos direitos (normalmente 3 anos).

2.Os dados pessoais indicados no âmbito do Serviço de newsletter podem ser tratados até o Prestador de Serviços receber a informação de que o Utilizador cancelou a subscrição da newsletter. Após o envio do pedido, o endereço de correio eletrónico do Utilizador é imediatamente removido da lista de destinatários da newsletter. Os dados que comprovam o consentimento (endereço de correio eletrónico, datas da subscrição, da confirmação e do cancelamento da subscrição, conteúdo e versão da cláusula de consentimento) são conservados durante 3 anos a contar do cancelamento da subscrição da newsletter, a fim de demonstrar que as mensagens foram enviadas com consentimento, sendo depois eliminados. O endereço cuja subscrição não tenha sido confirmada é eliminado decorridos 7 dias a contar da subscrição.

3.No caso do Serviço de pedido de eliminação da Conta da Aplicação, o tratamento dos dados pessoais decorre até à eliminação da Conta (30 dias a contar da confirmação do pedido), com exceção dos dados que o Prestador de Serviços pode, nos termos da lei, tratar apesar da eliminação da Conta.

4.O resumo do endereço IP referido no §3 é eliminado decorridas 24 horas, e os dados relativos às hiperligações de eliminação da Conta enviadas - decorridos 30 dias.

5.Os dados guardados nos registos dos servidores são conservados durante o período resultante das definições dos respetivos fornecedores, não mais do que o necessário para garantir a segurança do Sítio Web. Os dados tratados pela ferramenta Cloudflare Turnstile servem exclusivamente para verificar se o formulário é preenchido por uma pessoa e são conservados pela Cloudflare durante o período resultante das suas regras, não mais do que o necessário para a proteção contra abusos.

6.Os dados recolhidos através das ferramentas estatísticas são conservados durante o período definido nessas ferramentas, não mais de 14 meses a contar da sua recolha. O período de conservação dos cookies no dispositivo do Utilizador é definido na Política de Cookies (Anexo n.º 2 aos Termos e Condições do site).

§7. INFORMAÇÕES SOBRE OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

1.O Responsável pelo Tratamento pode transmitir dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

1.1.fornecedores de servidores, memória informática, espaço em disco e discos virtuais, em especial a Hostinger International Ltd. (alojamento do Sítio Web) e a rede de distribuição de conteúdos jsDelivr.

1.2.fornecedores de determinados tipos de software que o Prestador de Serviços utiliza para permitir o funcionamento da Aplicação, em especial fornecedores de sistemas operativos e de bases de dados, ferramentas de desenvolvimento, software antivírus e criptográfico.

1.3.fornecedores de software que o Prestador de Serviços utiliza na sua atividade, em especial fornecedores de memória informática, discos virtuais, bem como de software e plataformas de colaboração e de partilha de dados, ficheiros e documentos, sistemas do tipo CRM, calendário eletrónico e pacotes de software de escritório.

1.4.prestadores de serviços de correio eletrónico e de envio de mensagens de correio eletrónico.

1.5.fornecedores de plataformas online nas quais se encontram as Lojas de Aplicações.

1.6.prestadores de serviços de contabilidade e fiscais.

1.7.fornecedores de ferramentas estatísticas: Google Ireland Limited (Google Analytics) e Microsoft Ireland Operations Limited (Microsoft Clarity) - apenas depois de o Utilizador ter dado o seu consentimento para os cookies estatísticos.

1.8.fornecedores da ferramenta que protege os formulários do Sítio Web contra bots: Cloudflare, Inc. (Cloudflare Turnstile).

1.9.autoridades públicas habilitadas nos termos de disposições específicas para efeitos dos processos por elas conduzidos.

2.Os dados pessoais podem ser transmitidos a destinatários de uma ou mais categorias, selecionadas em função do conteúdo da comunicação.

3.Os dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, em especial para os Estados Unidos da América. Através da Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023 (JO L 231 de 20.9.2023, p. 118–229), a Comissão Europeia declarou que é assegurado um nível de proteção adequado dos dados pessoais transferidos para organizações nos EUA que participam no programa EU-U.S. Data Privacy Framework. Tal aplica-se, em especial, aos fornecedores de ferramentas estatísticas (Google LLC e Microsoft Corporation, que participam nesse programa), ao fornecedor da infraestrutura na qual funcionam a base de dados e os formulários do Sítio Web (Supabase Inc.), ao fornecedor do serviço de envio de mensagens de correio eletrónico (Resend) e ao fornecedor da ferramenta que protege os formulários contra bots (Cloudflare, Inc.). Se o fornecedor não participar no programa EU-U.S. Data Privacy Framework, a transferência dos dados baseia-se em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).

§8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

1.O titular dos dados tem o direito:

1.1.de acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD) - o titular dos dados tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder a esses dados e às informações sobre o seu tratamento.

1.2.de retificação dos dados (artigo 16.º do RGPD) - o titular dos dados tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

1.3.ao apagamento dos dados (artigo 17.º do RGPD) - o titular dos dados tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada.

1.4.à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD).

1.5.de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD) - o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados pessoais a outro responsável pelo tratamento.

1.6.de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais (artigo 21.º do RGPD).

1.7.de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada;

1.8.de apresentar reclamação ao Presidente do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais (Prezes UODO) ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração (artigo 77.º do RGPD).

2.Os direitos dos titulares dos dados são exercidos mediante pedido apresentado ao Responsável pelo Tratamento por escrito - para o endereço da sua sede, através do formulário de contacto, ou por mensagem de correio eletrónico para o endereço: kontakt@equivo.pl

3.O Responsável pelo Tratamento fornece ao titular dos dados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, informações sobre as medidas tomadas em relação ao pedido de exercício dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido ou o número de pedidos. O Responsável pelo Tratamento informa o titular dos dados de tal prorrogação no prazo de um mês a contar da receção do pedido, indicando os motivos do atraso.

4.As medidas tomadas pelo Responsável pelo Tratamento para dar cumprimento aos direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais são gratuitas.

5.O Responsável pelo Tratamento não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Utilizador ou que o afetem significativamente de forma similar.

§9. DISPOSIÇÕES FINAIS

1.Por motivos importantes, o Prestador de Serviços pode alterar a Política de Privacidade, publicando o seu novo texto no Sítio Web e enviando-o também para o endereço de correio eletrónico dos Utilizadores que utilizam o Serviço de newsletter, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à entrada em vigor das alterações. O Utilizador fica vinculado à Política de Privacidade alterada se, nesse prazo, não tiver retirado o consentimento para o tratamento de dados pessoais nem solicitado o seu apagamento.

2.A Política de Privacidade em vigor está disponível no Sítio Web, incluindo em formato PDF, que permite ao Utilizador descarregá-la e reproduzi-la a qualquer momento.

3.A data de entrada em vigor da presente Política de Privacidade é 25.10.2026.

ANEXO N.º 2 AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE WWW.EQUIVO.PL

POLÍTICA DE COOKIES

Com base no artigo 6.º, ponto 2, da Lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica e no artigo 399.º, n.ºs 1 e 3, da Lei polaca de 12 de julho de 2024 - Lei das Comunicações Eletrónicas, e em ligação com os mesmos, o Prestador de Serviços presta informações relacionadas com a utilização de software que não faz parte do conteúdo dos serviços prestados por via eletrónica e que é introduzido no sistema teleinformático utilizado pelo Utilizador. Esse software é constituído pelos chamados cookies e por tecnologias semelhantes, incluindo o armazenamento local do navegador (localStorage).

1.Ao aceder ao Sítio Web pela primeira vez, será pedido ao Utilizador que dê o seu consentimento para a instalação e o armazenamento de cookies e para o acesso aos mesmos, através do banner informativo do Sítio Web intitulado «Respeitamos a tua privacidade». Até ser dado o consentimento, o Sítio Web não carrega as ferramentas estatísticas nem se liga aos servidores dos respetivos fornecedores.

2.Os cookies são pequenos ficheiros instalados no dispositivo do Utilizador que acede ao Sítio Web. O Prestador de Serviços utiliza cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

a.cookies necessários - registo da escolha do Utilizador relativa aos cookies (equivo_consent), guardado no armazenamento local do navegador (localStorage) durante 12 meses ou até à alteração das regras de utilização dos cookies. O registo contém um identificador aleatório, a data e a escolha efetuada e não serve para rastreamento. Faz também parte dos necessários a ferramenta Cloudflare Turnstile (fornecedor: Cloudflare, Inc.), que protege os formulários do Sítio Web contra bots. Só é ativada quando o Utilizador começa a preencher um formulário, pode utilizar o armazenamento do navegador e serve exclusivamente para distinguir as pessoas dos programas automáticos, pelo que não requer consentimento. Faz também parte dos necessários o registo da decisão relativa à janela de subscrição da newsletter (equivo_newsletter_popup), guardado no armazenamento local do navegador (localStorage) durante 30 dias a contar do fecho da janela ou durante 12 meses a contar da subscrição da newsletter. O registo contém apenas a data e o tipo de decisão e não serve para rastreamento. Na página de transferência do perfil de um cavalo (equivo.pl/pt/transferencia), é guardado no armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) o código de transferência (equivoHandoff), necessário para o abrir na Aplicação; o navegador elimina-o quando o separador é fechado.

b.cookies analíticos (na janela de definições: «Estatísticas») - para recolher informações sobre a forma como os visitantes utilizam o Sítio Web. Os dados são recolhidos pelas ferramentas Google Analytics e Microsoft Clarity e incluem informações como o número de visitantes do sítio, a origem dos visitantes e as páginas visitadas e, no caso do Microsoft Clarity, também o decurso da visita (cliques, deslocamento da página, movimentos do cursor) e mapas de calor; o conteúdo introduzido nos campos dos formulários é ocultado. Estas informações são depois utilizadas pelos fornecedores dessas ferramentas para gerar relatórios úteis para a gestão e a melhoria do Sítio Web. Os cookies do Google Analytics (_ga, _ga_<identificador>) são conservados até 2 anos, e os cookies do Microsoft Clarity: _clck - até 1 ano, _clsk - até 1 dia. O Microsoft Clarity pode também guardar cookies em domínios da Microsoft (entre outros, CLID, MUID). O Prestador de Serviços não utiliza estas ferramentas para fins publicitários - no Google Analytics estão desativados os sinais da Google e a personalização de anúncios.

3.O Sítio Web não utiliza cookies funcionais, de marketing nem publicitários.

4.O Utilizador deve tomar conhecimento das informações sobre os cookies e decidir se consente na instalação e no armazenamento de cookies e no acesso aos mesmos, clicando no botão correspondente de entre os disponibilizados no banner informativo, identificado com as palavras:

a.«Aceitar» ou equivalentes, o que significa que o Utilizador consente na instalação e no armazenamento de todos os cookies do Prestador de Serviços e no acesso aos mesmos.

b.«Recusar» ou equivalentes, o que significa que os cookies estatísticos não serão instalados nem armazenados no dispositivo do Utilizador.

c.«Definições» ou equivalentes, o que faz o banner passar para um ecrã no qual o Utilizador pode escolher os tipos de cookies que aceita. Na janela de definições estão disponíveis duas categorias: «Necessários» (sempre ativos) e «Estatísticas» (desativada por predefinição), e a escolha é confirmada com o botão «Guardar escolha», «Recusar» ou «Aceitar».

5.A instalação de cookies não provoca alterações de configuração nos dispositivos e no software utilizados pelos Utilizadores.

6.O Sítio Web utiliza tanto cookies próprios, que são instalados pelo Prestador de Serviços e aos quais este acede, como cookies de terceiros, utilizados pelos parceiros do Prestador de Serviços. Os cookies de terceiros incluem os cookies analíticos (Google Analytics, Microsoft Clarity).

7.A janela de definições de cookies indica as ferramentas estatísticas utilizadas: Google Analytics (fornecedor: Google Ireland Limited) e Microsoft Clarity (fornecedor: Microsoft Ireland Operations Limited). Os dados recolhidos por estas ferramentas podem ser transferidos para os EUA no âmbito do programa EU-U.S. Data Privacy Framework. Na categoria «Necessários», a janela indica também a proteção de formulários Cloudflare Turnstile.

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